ATO Nº 5.317, DE 3 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Ato
- Órgão
- Poder Judiciário/Superior Tribunal Militar
- Página
- 99
- ID matéria
- 24024851
ATO Nº 5.317, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido no Ofício nº 4955536, constante do Processo nº 001204/26-00.303 do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, resolve:
CONCEDER, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112/90, ao Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade, Oficial de Justiça Avaliador Federal, MATEUS BECKHAUSER PINTO, matrícula 1157, removido pelo Ato nº 5191/2026 (4794896), 30 (trinta) dias de trânsito para a retomada do efetivo desempenho das atribuições de seu cargo, a contar de 1º de julho de 2026, na Auditoria da 6ª CJM, sediada em Salvador/BA.
MARIA ELIZABETH ROCHA