PORTARIA Nº 52, DE 26 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 52, DE 26 DE JUNHO DE 2026

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria GM/MS/n.º 1.143, de 12 de junho de 2023, publicada no D.O.U. n. º 110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n. º 1.804, de 01/ 10/2013, publicada no D.O.U. n.º 192, de 03/10/2013, resolve:

Art. 1º Alterar o fundamento legal da Portaria n.º 60, de 22 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01/07/2022, Seção 2, página 130, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais com base no art. 20, § 2º, Inciso II, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, de 12 de novembro de 2019, ao servidor NEIDEMAR MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0515148, Auxiliar Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, para a aposentadoria voluntária com proventos integrais com base no art. 20, § 2º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019.

(Processo n. º25011.000103/2022-95).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO JOSÉ COSTA DA SILVA