ATO Nº 5.344, DE 23 DE JUNHO DE 2026

ATO Nº 5.344, DE 23 DE JUNHO DE 2026

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando a Informação nº 5005379, contida nos autos do processo nº 013381/26-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações, bem como o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º e no inciso Ie II do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve:

NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado por esta Corte, LEONARDO DO AMARAL BRAGA, para exercer, em vaga decorrente da aposentadoria de GILSON TEODORO DA SILVA, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE: AGENTE DE POLÍCIA JUDICIAL, classe "A", padrão 1, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, conforme incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018.

MARIA ELIZABETH ROCHA