ATO PRESI Nº 62, DE 17 DE ABRIL DE 2026

ATO PRESI Nº 62, DE 17 DE ABRIL DE 2026

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a redistribuição do cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, decorrente da aposentadoria de Tertuliano José Palheta Silva, mediante reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora PATRÍCIA MELLO ALVES, pertencente ao quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, por meio do Ato PRESI n.º 61/2026;

CONSIDERANDO que a servidora PATRÍCIA MELLO ALVES, exerce função comissionada neste Egrégio Tribunal na condição de servidora cedida;

CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos Eletrônicos n.º 1370/2022 e 506/2026, e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

Art. 1.º DISPENSAR a servidora PATRÍCIA MELLO ALVES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, SIGEP 2375, da função comissionada de Chefe da Seção de Conformidade de Registros Funcionais, FC-05 (código 181), em virtude da alteração de seu vínculo de cedida para efetiva deste Regional.

Art. 2.º DESIGNAR a servidora PATRÍCIA MELLO ALVES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, SIGEP 2375, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Conformidade de Registros Funcionais, FC-05 (código 181), na condição de servidora efetiva integrante do quadro de pessoal permanente deste Regional, a partir da data de publicação do Ato PRESI n.º 61/2026 no Diário Oficial da União.

Art. 3º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA