PORTARIA MIDR N° 2.051, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MIDR N° 2.051, DE 19 DE JUNHO DE 2026

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 9º da Portaria MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, e demais informações constantes no Processo nº 59000.020028/2025-72, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO SERGIO GUIMARAES PENALBER, matrícula Siape nº 0677586, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com base no caput e § 2º, inciso II, do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER