PORTARIA SGP Nº 312, DE 29 DE MAIO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/Presidência/Gabinete da Presidência
- Página
- 111
- ID matéria
- 24057665
PORTARIA SGP Nº 312, DE 29 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do PROAD 5596/2026, resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor FABIANO DE ANDRADE CORREA, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, c/c artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, na base de 60% (sessenta por cento) da média aritmética apurada na forma do caput e § 2º, inciso II, do artigo 26 do mesmo dispositivo.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI