PORTARIA GP/TRT16 Nº 479, de 15 de junho de 2026

PORTARIA GP/TRT16 Nº 479, de 15 de junho de 2026

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo SEI nº 2934/2026, CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 8.112/90, com redação dada pela Lei Federal nº 9.527/97, bem como o preenchimento dos requisitos elencados no art. 6º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 146, de 06/03/2012, resolve:

Art. 1º Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei Federal n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, ocupado pelo servidor FERNANDO ROLA FERREIRA FILHO, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, mediante reciprocidade com cargo idêntico, ocupado por CARLOS EDUARDO FERREIRA MARINS.

Art. 2º Manter a lotação de CARLOS EDUARDO FERREIRA MARINS, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, no Apoio de Relacionamento com o Cliente, assim como a designação para exercer a função comissionada FC-03 - Apoio de Relacionamento com o Cliente.

Art. 3º A presente Portaria produzirá efeitos a contar do dia 01 de julho de 2026. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se no sítio eletrônico do Tribunal.

Des. JOSÉ EVANDRO DE SOUZA