PORTARIA SGP Nº 348, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SGP Nº 348, DE 16 DE JUNHO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do PROAD nº 6382/2026, resolve:

I- Cessar os efeitos da Portaria nº 1154/2023 - SGP publicada no DOU, Seção 2, de 11/09/2023, que removeu para o Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Primeira Região, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOAO VICTOR DINIZ RODRIGUES GÓES, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

II- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor JOAO VICTOR DINIZ RODRIGUES GÓES para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Primeira Região, em reciprocidade com o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Primeira Região, ocupado pela servidora RAPHAELA ARAUJO DE MATTOS.

III- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI