PORTARIA Nº 1.093, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.093, DE 25 DE JUNHO DE 2026

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.183069/2025-37, resolve:

Conceder aposentadoria compulsória, a partir de 01/01/2026, a MARCIO FRAZAO GUIMARAES LINS, matrícula SIAPE nº 310826, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe B, Nível 002, do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 238619, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 05/10/88 c/c o artigo 10, § 1º, inciso III da Emenda Constitucional 103/19, com proventos proporcionais calculados com base no artigo 26, § 4º da Emenda Constitucional 103/19 , cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 12% (doze por cento), com a retribuição por titulação incluída no cálculo geral dos proventos.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA