PORTARIA Nº 503, DE 29 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 503, DE 29 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022, bem como considerando o contido no Processo SEI TRE/PE n.º 0003096-82.2026.6.17.8003, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 8.868, de 14/04/1994, com o seu atual ocupante, OELTOM DE ALMEIDA EZEQUIEL, para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - TRE/BA.

Art. 2º Registrar que caberá ao Regional baiano redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com a sua atual ocupante, ANA NERI CORDEIRO VALENÇA FREIRE.

Art. 3º Dispensar, com base no art. 34, caput e parágrafo único da Resolução TSE n.º 23.701/2022, a concessão de período de trânsito à servidora mencionada no art. 2º, uma vez que a referida serventuária já se encontra em exercício neste Regional.

Art. 4º Fixar que a presente portaria passa a ter efeitos a partir da data da sua publicação.

FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS