ATO Nº 89, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

ATO Nº 89, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal em Sessão de 28/01/2026, nos autos do PA nº 0015237-73.2025.4.05.7000, resolve:

I - REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e observadas as disposições da Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ocupado pela servidora ANA CAROLINA DE FREITAS SOUZA MALDONADO, em reciprocidade com a redistribuição de cargo efetivo de mesma denominação, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da 2ª Região - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor CRISTIANO RIBEIRO BARRETTO;

II - CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor CRISTIANO RIBEIRO BARRETTO, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e dos artigos 44 a 46 da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal e, ainda, com fundamento no art. 7º, parágrafo único, da Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça.

FRANCISCO ROBERTO MACHADO