PORTARIA PRESI Nº 358, DE 17 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA PRESI Nº 358, DE 17 DE ABRIL DE 2026

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Cessa os efeitos da Portaria que autorizou a cessão da servidora PATRÍCIA MELLO ALVES, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região a este Tribunal, para exercício de função comissionada.

CONSIDERANDO que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região autorizou a cessão da servidora PATRÍCIA MELLO ALVES a este Tribunal, para exercício de função comissionada, com início em 7 de janeiro de 2009, formalizada originalmente pela Portaria GP n.º 94/2009, nos termos do artigo 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990;

CONSIDERANDO que a referida cessão foi mantida ininterruptamente mediante sucessivas prorrogações, tendo sido autorizada a sua manutenção por prazo indeterminado a contar de 7 de janeiro de 2017, por meio da Portaria PRESI n.º 1315/2017;

CONSIDERANDO que, por meio do Ato PRESI n.º 61/2026, foi deferida a redistribuição do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora PATRÍCIA MELLO ALVES, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para o quadro de pessoal permanente deste Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, mediante reciprocidade com cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial;

CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos Eletrônicos n.º 1370/2022 e 506/2026, resolve:

Art. 1.º - CESSAR, a partir da publicação do Ato PRESI n.º 61/2026 no Diário Oficial da União, os efeitos da Portaria que autorizou a cessão da servidora PATRÍCIA MELLO ALVES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, SIGEP nº 2375, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região a este Tribunal, nos termos do artigo 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, para exercício de função comissionada, autorizada pela Portaria GP n.º 94/2009 e prorrogada por prazo indeterminado pela Portaria PRESI n.º 1315/2017.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA