ATO PRESI Nº 53, DE 31 DE MARÇO DE 2026

ATO PRESI Nº 53, DE 31 DE MARÇO DE 2026

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o interesse desta Corte e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado pela servidora ANA PAULA FOFONKA PINHEIRO, mediante reciprocidade com cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, decorrente de aposentadoria, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ n.º 146/2012 e da Resolução TRT8 n.º 41/2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 3168/2026 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

Art. 1º CESSAR os efeitos da Portaria PRESI n.º 6/2021 que concedeu à servidora ANA PAULA FOFONKA PINHEIRO, Analista Judiciária, Área Judiciária, SIGEP 3335, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, remoção para acompanhamento de cônjuge, com exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Art. 2º REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora ANA PAULA FOFONKA PINHEIRO (vaga 657), para o quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, mediante reciprocidade com cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, vago em razão de aposentadoria, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal.

Art. 3º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA