PORTARIA Nº 3.052, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 3.052, DE 25 DE JUNHO DE 2026

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO MARANHÃO, nomeado pela Portaria nº 1174 de 07 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 08 de dezembro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º inciso XX da Portaria nº 931, de 30 de maio de 2016, do Diretor - Geral do DNIT, publicada no D.O.U. de 1º de junho de 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 50615.000340/2026-28, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor JOSE DE RIBAMAR COSTA, matrículas DNIT n° 241*** e SIAPE 066***, ocupante do cargo de AGENTE DE VIGILÂNCIA, Código 460023, Classe "S", Padrão V, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Maranhão, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com paridade, proventos integrais, e a opção pela incorporação da gratificação de desempenho consoante aos artigos 5ª e 6ª, inciso III, da Lei 13371/2016.

JOÃO MARCELO SANTOS SOUSA