PORTARIAS CGGP/DIPLAN/ICMBIO DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIAS CGGP/DIPLAN/ICMBIO DE 25 DE JUNHO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Nº 2.951 Art. 1º Conceder, a partir de 30 de abril de 2026, data do óbito do servidor aposentado Elcio Luiz de Sá, matrícula SIAPE nº 0142760, pensão civil vitalícia à Sra. Sebastiana Paulo de Sá, na qualidade de cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinada com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.953 Art. 1º Conceder pensão civil temporária ao Sr. José Amaury Lôbo, na condição de filho inválido, em razão do falecimento da servidora aposentada Raimunda Vieira Lôbo, matrícula SIAPE nº 0685930, ocorrido em 17 de abril de 2021, tendo a invalidez sido reconhecida por Laudo Médico Pericial como preexistente à data do óbito da instituidora, com fundamento no art. 217, inciso IV, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com o art. 23, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO