ATO TRT/SGH/DG/GP nº 31, de 11 de junho de 2026

ATO TRT/SGH/DG/GP nº 31, de 11 de junho de 2026

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112/1990 e na Resolução CNJ nº 146/2012;

Considerando os termos do Proad n. 14.411/2025, resolve:

I - Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora CAROLINE ANDRADE RIBEIRO DE SOUSA, matrícula 308.23.1766, para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pela servidora ALINE MARTINIANO MOREIRA.

II - Conceder à servidora ALINE MARTINIANO MOREIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, o prazo de 10 (dez) dias de trânsito, a contar da publicação deste Ato.

III - Lotar a servidora ALINE MARTINIANO MOREIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, na Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá, a contar da publicação deste Ato.

AGUIMAR MARTINS PEIXOTO