ATO Nº 5.333, DE 22 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Ato
- Órgão
- Poder Judiciário/Superior Tribunal Militar
- Página
- 99
- ID matéria
- 24065522
ATO Nº 5.333, DE 22 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, inciso XXV, do Regimento Interno, e tendo em vista o Processo nº 000109/26-18.335 do Sistema Eletrônico de Informações e,Considerando o disposto no Expediente Administrativo nº 39/2026, aprovado na 4ª Sessão Administrativa, de 09 de junho de 2026, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA, com proventos integrais, ao Juiz Federal, da 3ª Auditoria da 3ª CJM, do Quadro da Magistratura da Justiça Militar da União, Dr. CELSO CELIDONIO, matrícula 102, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
MARIA ELIZABETH ROCHA