PORTARIA Nº 53, DE 26 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 53, DE 26 DE JUNHO DE 2026

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria GM/MS/n.º 1.143, de 12 de junho de 2023, publicada no D.O.U. n. º 110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n. º 1.804, de 01/ 10/2013, publicada no D.O.U. n.º 192, de 03/10/2013, resolve:

Art. 1º Alterar o fundamento legal da Portaria n.º 59, de 13 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 01/12/2023, Seção 2, página 79, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais com base no art. 20, § 2º, Inciso II, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, de 12 de novembro de 2019, ao servidor JOSE ERMARI RIBEIRO DE SOUZA, matrícula SIAPE 0518361, Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, para a aposentadoria voluntária com proventos integrais com base no art. 20, § 2º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019.

(Processo n. º25011.000120/2023-11).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO JOSÉ COSTA DA SILVA