PORTARIA SGP Nº 354, DE 18 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/Presidência/Gabinete da Presidência
- Página
- 111
- ID matéria
- 24074037
PORTARIA SGP Nº 354, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo eletrônico 3448/2026 - PROAD, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDINALDO TRINDADE DA COSTA, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos integrais e fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo artigo 3º, da MP 2225-45/2001.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI