PORTARIA Nº 119, DE 26 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 119, DE 26 DE JUNHO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0006421-53.2026.5.10.8000, resolve:

I - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe "B", Padrão 10, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor PEDRO PAULO DAS DORES LOPES, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 16/6/2026.

II - DISPENSAR, a pedido, o servidor PEDRO PAULO DAS DORES LOPES, Técnico Judiciário, Classe "B", Padrão 10, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente, Código FC-4, da Divisão de Aquisição de Bens e Serviços, com efeitos a contar de 16/6/2026.

III - REVOGAR, com efeitos a contar de 16/6/2026, o item II, da Portaria DIGER nº 330/2023, de 29/12/2022, publicada no DEJT nº 3871/2023 em 18/12/2023, que designou o servidor PEDRO PAULO DAS DORES LOPES como substituto eventual do titular do cargo em comissão de Chefe de Divisão, Código CJ-1, da Divisão de Aquisição de Bens e Serviços.

JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE