PORTARIA SGP Nº 311, DE 28 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SGP Nº 311, DE 28 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do PROAD 10005/2025, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao interessado BENEDITO GUNDERMANN SANTOS, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no artigo 20, incisos I a IV e §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo artigo 3º da MP nº 2225-45/2001.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI