PORTARIA Nº 377, DE 26 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 377, DE 26 DE JUNHO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2026.00.000001809-8, resolve:

Conceder aposentadoria a SIMONE ALVES ALBERNAZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, cargo criado pela Lei nº 6.033, de 30 de abril de 1974, nos termos dos arts. 20 e 26, § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com os §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e nº 103/2019, e art. 3º, II, §§ 1º, 2º, I, e 3º, I a III, 'a', da Lei nº 12.618/2012, alterada pela Lei nº 14.463/2022

Daniel Santos Rocha Sobral