PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 2.952, DE 25 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade/Diretoria de Planejamento, Administração e Logística/Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
- Página
- 71
- ID matéria
- 24080302
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 2.952, DE 25 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ERON PAES E LIMA, matrícula SIAPE nº 0686219, com fundamento legal no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em cumprimento ao Acórdão nº 679/2026 - Plenário, do Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 77, de 28 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 01 de julho de 2021.
Art. 3º Declarar vacância da vaga nº 431197.
Art. 4º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data de sua publicação.
HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO