PORTARIA GP/TRT16 Nº 464, de 9 de junho de 2026

PORTARIA GP/TRT16 Nº 464, de 9 de junho de 2026

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo SEI nº 1577/2026, CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 8.112/90, com redação dada pela Lei Federal nº 9.527/97, bem como o preenchimento dos requisitos elencados no art. 6º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 146, de 06/03/2012, resolve:

Art. 1º Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei Federal n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, ocupado pela servidora JOYCE KELL DE AMORIM VELOSO, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, mediante reciprocidade com cargo idêntico, ocupado por PLACIVALDO HENRIQUE TARGINO.

Art. 2º Lotar PLACIVALDO HENRIQUE TARGINO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na 4ª Vara do Trabalho de São Luís, concedendo-lhe 30 (trinta) dias de trânsito.

Art. 3º A presente Portaria produzirá efeitos a contar do dia 1º de julho de 2026. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se no sítio eletrônico do Tribunal.

Des. JOSÉ EVANDRO DE SOUZA