ATO PRESI Nº 61, DE 17 DE ABRIL DE 2026

ATO PRESI Nº 61, DE 17 DE ABRIL DE 2026

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o interesse desta Corte e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região na redistribuição do cargo vago de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, decorrente da aposentadoria de Tertuliano José Palheta Silva, mediante reciprocidade com o cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora PATRÍCIA MELLO ALVES, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ n.º 146/2012 e da Resolução TRT8 n.º 41/2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 506/2026 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo vago de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial (vaga 344), criado pela Lei n.º 8.432/1992, decorrente da aposentadoria de Tertuliano José Palheta Silva, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Tribunal, para o quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, mediante reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora PATRÍCIA MELLO ALVES, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA