PORTARIA Nº 488, DE 25 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 488, DE 25 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022, bem como considerando o contido no Processo SEI TRE/PE n.º 0004797-87.2026.6.17.8000, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n.º 10.842, de 20/02/2004, com a sua atual ocupante, AMANDA DE ALMEIDA GOMES, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP.

Art. 2º Registrar que caberá ao Regional paulista redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, com a sua atual ocupante, NATÁLIA NERY DOS SANTOS.

Art. 3º Conceder, com base no art. 18, da Lei n.º 8.112/1990 e no art. 34, parágrafo único, da Resolução TSE nº 23.701/2022, o período de 10 (dez) dias de trânsito à servidora ocupante do cargo a ser recebido por este Regional, mencionada no art. 2º desta Portaria.

Art. 4º Fixar que a presente portaria passa a ter efeitos a partir da data da sua publicação.

FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS