AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 1/2026

O Prefeito de Entre Rios - Bahia, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal 14.133/21 e demais disposições, resolve homologar a CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 001/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018 / 2026, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, EM ÁREA URBANA, ATRAVÉS DO MCMV NOVO PAC, NO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS - BA, OBJETO DO TERMO DE COMPROMISSO 974332, MINISTÉRIO DAS CIDADES. Data da Homologação: 03/06/2026. Recurso Orçamentário: SECRETARIA: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 1101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO AÇÃO: 1.026 - MELHORIA E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALACOES FONTE: 1569 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE. Parágrafo Único: Caso ocorra alteração da Dotação Orçamentária esta passará a fazer parte do presente contrato, através de termo aditivo ou apostilamento mediante ato devidamente justificado do Ordenador de Despesas, que será obrigatoriamente juntada ao processo administrativo, com comprovação da notificação à contratada. Vigência 12 (doze) meses. Contratada: CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N º 13.438.063/0001-76. Valor Global: R$ 5.442.681,76( Cinco Milhões, Quatrocentos E Quarenta E Dois Mil, Seiscentos E Oitenta E Um Reais E Setenta E Seis Centavos); Data: 03 de junho de 2026.

MANOELITO ARGOLO DOS SANTOS JUNIOR