EXTRATO DE CESSÃO DE USO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Extrato de Cessão de Uso
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Ceará/Diretoria-Geral/Secretaria de Administração/Coordenadoria de Material e Patrimônio/Seção de Licitações e Contratos
- Página
- 206
- ID matéria
- 24085064
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Convenentes: O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a Prefeitura de PACAJUS/CE. Objeto: O objeto do presente Termo consiste na cessão não onerosa do imóvel situado na Rua Tenente Joaquim Nogueira, n,º 147, Centro, no município de Pacajús/CE, para que nele funcione local de apoio para armazenamento e manuseio de urnas eletrônicas e de materiais de eleição do Cartório Eleitoral da 49ª Zona Eleitoral. SEI n.º 2026.0.000004708-9. Assinam: pelo TRE-CE, Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do TRE/CE e José Edilson de Carvalho Lima, Prefeito de PACAJUS/CE. Data: 17/06/2026.