EDITAL DE CITAÇÃO À APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Edital de Citação
- Órgão
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro
- Página
- 220
- ID matéria
- 24039564
EDITAL DE CITAÇÃO À APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04 e pelo Decreto nº 6.821/09, com fulcro no artigo 43, do Código de Processo Ético-Profissional, nos autos do Processo Ético-Profissional n. 3.178/2023-RJ, vem a público CITAR a médica Elizabeth Alves Peixoto de Souza - CRM/RJ n. 52 36292-0, a apresentar por escrito, sua Defesa Prévia, juntando provas e arrolando testemunhas, em número máximo de 03 (três) e devidamente qualificadas, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital, sob pena de revelia quando lhe será nomeada Defesa Dativa.
Informamos que V.S.ª poderá ter acesso aos autos para vistas, na sede do Conselho, situada na Praia de Botafogo, 228/ 6º andar - Botafogo, no horário de 09:00 às 16:00 horas, sem que isto implique em dilação do prazo.
Rio de Janeiro, 30 de junho de 2026
CONSELHEIRO ANTÔNIO RODRIGUES BRAGA NETO
Presidente do CREMERJ