AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 8.004/2026-PRÉ

A Prefeitura Municipal de Aracati/CE, através da Secretaria Municipal de Educação, torna pública a Abertura do Chamamento Público para Pré-Qualificação nº 08.004/2026-PRÉ, para conhecimento dos interessados, cujo Objeto é a Chamada Pública para Pré-Qualificação visando à Inscrição de editoras, titulares de direitos autorais e/ou representantes legais, com a finalidade de selecionar materiais didáticos destinados aos alunos e professores do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano) e do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano), voltados às temáticas de Educação Financeira e Educação para o Trânsito, bem como materiais didáticos destinados ao Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) voltados às temáticas de Educação Fiscal, Educação Previdenciária e Educação Securitária, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com a Portaria MEC nº 502/2025 e demais diretrizes educacionais aplicáveis, para utilização nas instituições públicas que integram a Rede Municipal de Ensino de Aracati/CE, destinados às instituições públicas integrantes da rede municipal de ensino, visando a futura aquisição de Livros Didáticos de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos. O Prazo inicial para realizar as inscrições, a entrega da documentação e do material para análise será a partir, 01 de Julho de 2026 a partir das 08h00min às 17h00min. O Edital completo poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Educação ou no site da Prefeitura Municipal de Aracati/CE e no link http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/https://aracati.ce.gov.br/licitacaolista.php.

Maria Neuma Barbosa de Lima

Ordenadora de Despesas