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AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-01 · nº 121
Publicação
2026-07-01
Tipo
Aviso de Homologação e Adjudicação
Órgão
Prefeituras/Estado da Bahia/PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIPITANGA
Página
244
ID matéria
24084635
PDF
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CNPJ 13.781.364/0001-06

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024-CONC-E

Fica ADJUDICADO e HOMOLOGADO, nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021 o objeto da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 005/2024-CONC-E: execução de obras de pavimentação Asfáltica em TSD em Entrada de Povoado, no Povoado de Alvinópolis, Zona Rural, Ibipitanga-BA (Proposta Transfere.Gov nº 051948/2023/ (CR) de n° 947445/2023 - Op nº 1089189-11/2023) à empresa CLAND CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA - 08.793.876/0001-44, considerando o cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 8000059-77.2025.8.05.0156, confirmada por acórdão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e da Decisão Administrativa de 02/06/2026.

Ibipitanga-BA, 29 de junho de 2026

HUMBERTO RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Prefeito