AVISO DE PRORROGAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Aviso de Prorrogação
- Órgão
- Governo do Estado/Governo do Estado do Tocantins/Secretaria de Estado da Saúde
- Página
- 233
- ID matéria
- 24074013
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ARP Nº 90147/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2023/30550/006554
OBJETO: Prorrogação do prazo de validade da Ata de Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses, com fulcro no art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e no art. 262 do Decreto Estadual nº 6.606/2023 - DOE/TO.
DO SALDO: A presente prorrogação abrange apenas o saldo remanescente dos itens registrados.
VIGÊNCIA: De 24/06/2026 a 23/06/2027.
AMPARO LEGAL: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 262 do Decreto Estadual nº 6.606/2023.
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições da Ata original que não conflitem com este aditivo.
PARTES: Secretaria de Estado da Saúde - SES/TO (Órgão Gerenciador) e a empresa BIOTEC TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESIDUOS PERIGOSOS LTDA, CNPJ: 18.979.776/0001- 60, QUE TEM POR OBJETO ESPECIFICADO O ITEM Nº 40.
Palmas, 25 de junho de 2026.
JORGE MÁRIO SOARES DE SOUSA
Superintendente da Central de Licitação