PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 13/07/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 13 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

1 - Processo nº: 10425.900455/2010-70 - Recorrente: ARTECOLA NORDESTE S. A. INDUSTRIAS QUIMICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13609.721663/2019-82 - Recorrente: DATAPRINT PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO

3 - Processo nº: 10600.720042/2015-40 - Recorrente: ELETROSOM LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10920.722267/2015-18 - Recorrente: LITORAL SOLUCOES EM COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

5 - Processo nº: 11080.906258/2013-18 - Recorrente: MAQUINAS CONDOR SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13609.903620/2013-28 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10920.721358/2019-60 - Recorrente: ROMA SECURITIZADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10930.903111/2014-36 - Recorrente: SGLASS IND. E COM. DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10880.905352/2016-14 - Recorrente: ZANETTINI BAROSSI S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho