EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO - UASG 255016
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Extrato de Doação
- Órgão
- Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde/Superintendência Estadual no Paraná
- Página
- 196
- ID matéria
- 24085129
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO - UASG 255016
Processo: 25220.000058/2026-37. Doador: Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Paraná, CNPJ: 26.989.350/0023-21. Donatário: Instituto Nova Ágora de Cidadania - INAC, CNPJ: 05.862.741/0001-03. Objeto: Transferir ao donatário, sem encargo, o direito de propriedade de bens móveis no valor de mercado de R$ 276.878,93. Fundamento Legal: Decreto nº 12.785/2025, Lei nº 14.479/2022 e alínea "a" do inciso II, artigo 76 da Lei nº 14.133/2021. Signatários: pela Funasa: o senhor Luiz Henrique Coelho Barreto, Superintendente Estadual - Substituto da Fundação Nacional de Saúde no Paraná, e pelo Instituto Nova Ágora de Cidadania - INAC: o senhor Vanderlei Francisco Ferreira, Coordenador Geral do Instituto. Data de assinatura: 29/06/2026.