extrato de TERMO DE COMPROMISSO - UASG 155010
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Extrato de Compromisso
- Órgão
- Ministério da Educação/Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares/Filial Hospital Universitário em São Luís
- Página
- 116
- ID matéria
- 24085114
extrato de TERMO DE COMPROMISSO - UASG 155010
Termo de Compromisso - UASG 155010. Contratante: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, unidade Hospital Universitário da Universidade da Federal do Maranhão - CNPJ nº. 15.126.437/0004-96. Contratada: CLARO S.A - CNPJ nº. 40.432.544/0001-47. Constitui objeto deste TERMO o estabelecimento de condições específicas para regulamentar as obrigações a serem observadas pela CONTRATADA, no que diz respeito ao trato de informações sigilosas disponibilizadas pela CONTRATANTE e a observância às normas de segurança da informação e privacidade por força dos procedimentos necessários para a execução do objeto do CONTRATO PRINCIPAL celebrado entre as partes e em acordo com o que dispõem a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e os Decretos 7.724, de 16 de maio de 2012, e 7.845, de 14 de novembro de 2012, que regulamentam os procedimentos para acesso e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo.[...]. Data de Assinatura: 26/06/2026. Processo SEI 23523.024455/2026-64.
JOYCE SANTOS LAGES
Superintendente