PORTARIA Nº 178, de 30 DE juNHO de 2026

PORTARIA Nº 178, de 30 DE juNHO de 2026

O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO nº 445, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, página 1, Seção 2 e, considerando o contido no Processo SEI-CNEN nº 01341.001934/2026-16, resolve:

Art. 1º Conceder pensão ao Sr. Marcelo Fernando Deniz Bianchini, na qualidade de filho inválido do ex-servidor Fernando Giovanni Bianchini, matrícula SIAPE nº 0670435, do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, aposentado falecido em 10 de outubro de 2016, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do requerimento.

Pedro Maffia da Silva