EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, no Rio Grande do Norte, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c o Art. 130, § 1º da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, tendo em vista a impossibilidade de ciência ao teor da Notificação nº 009/2026 (BR-406/RN, Km 170.700) (24088206), NOTIFICA o responsável pela ocupação irregular na faixa de domínio, no Km 170,700 da BR-406/RN, sentido crescente, em São Gonçalo do Amarante/RN, Coordenadas Geográficas (N -5.760905º e E - 35.294120), anexo ao Processo Administrativo n° 50614.000030/2026-13 (Notificação: Ocupação irregular da faixa de domínio (remoção). O Notificado tem o prazo de 30 dias corridos, contados da publicação desta notificação para desocupação da faixa de domínio ou apresentar defesa e/ou justificativa na Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte.

GETULIO BATISTA DA SILVA NETO

Superintendente Regional - SRE/RN