extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a Defensoria Pública da União CNPJ Nº .375.114/0001-16 e o Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União-FADPU CNPJ Nº 58.053.223/0001-05

Processo: 08038.005102/2026-43

Objeto: 1.1 O objeto do presente Acordo de Cooperação é a execução de atividades de aparelhamento e de capacitação de membros e servidores da DPU, incluindo a assunção de despesas de funcionamento da instituição pelo FADPU, com o intuito de mitigar os riscos sobre a indisponibilidade de serviços finalísticos e de suporte diante da restrição de limites orçamentários da esfera federal

1.2 A execução da parceria poderá se dar por intermédio de contratações realizadas diretamente pelo FADPU em benefício da DPU ou da realização de pagamentos, pelo FADPU, sobre despesas previamente contratadas pela DPU.

Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 5 anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado. Este Acordo poderá ser alterado mediante termo aditivo. A prorrogação será realizada, mediante termo aditivo, por solicitação fundamentada de qualquer partícipe, formulada, preferencialmente, 30 (trinta) dias antes do término do prazo de vigência do Acordo de Cooperação. Data da Assinatura: Brasília/DF, 19 de junho de 2026 Assinatura: Leonardo de Castro Trindade, Secretário -Geral Executivo pela DPU e Tarcijany Linhares Aguiar Machado, Defensora Pública-Geral Federal, Presidente do CCFADPU