EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Edital de Notificação nº 044/2026 - Processo nº 59052.012598/2022-31 - Transferência Obrigatória nº 1252/2022 (Siafi 1AALFE). Por se encontra em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificada, por este Edital, a Empresa NILSON COELHO FILHO, representada pelo Sr. Nilson Coelho Filho, para que no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer Técnico nº 42/2025/RESUL/SE/MIDR e da Nota Técnica nº 76/2026/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 36.582,73, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.

ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI

Diretor de Orçamento e Finanças