PORTARIA Nº 125, DE 29 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 125, DE 29 DE JUNHO DE 2026

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando a audiência de Dissídio Coletivo de Greve nº 0002697-66.2026.5.07.0000, a se realizar às 14h00, do dia 30 de junho de 2026, pertencente ao OE-DC-2º GRAU, titulado pelo Procurador Regional do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva,

Considerando a prévia designação do Procurador Regional do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva, como titular do 10° Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, para atuar na sessão de julgamento da Seção Especializada I, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, na mesma data, o que inviabiliza sua participação na audiência acima mencionada, em razão da colisão de atribuições,

Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no art. 47, inciso VI, da Resolução 222 de 18/04/2024, assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional do Trabalho NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, para, em substituição, atuar na audiência de Dissídio Coletivo de Greve nº 0002697-66.2026.5.07.0000, a se realizar nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no dia 30 de junho de 2026, às 14h00.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANA VALERIA TARGINO DE VASCONCELOS