extrato de rescisão contratual
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Extrato de Distrato
- Órgão
- Prefeituras/Estado do Amapá/Prefeitura Municipal de Pracuúba/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PRACUÚBA
- Página
- 235
- ID matéria
- 24079927
extrato de rescisão contratual
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 8/2026-PMP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2026-SEMADP/PMP
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PRACUÚBA/AP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 34.925.222/0001-37. CONTRATADA: IDEAL INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.811.891/0001-61.
OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de materiais permanentes (mobiliário corporativo e institucional). OBJETO DA RESCISÃO: Extinção consensual (rescisão amigável) do Contrato nº 008/2026-PMP, firmado entre as partes, nos termos do Processo Administrativo nº 017/2026-SEMADP/PMP. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. MOTIVAÇÃO: Rescisão realizada por acordo entre as partes, em razão da conveniência administrativa e da manifestação formal de concordância da contratada, apresentada em resposta ao Ofício nº 008/2026-CPL-PMP. Parecer Jurídico nº 122/2026 - PGM/PMP/AP. EFEITOS: A extinção contratual produz efeitos a partir da assinatura do Termo de Rescisão Amigável, ocorrida em 25 de junho de 2026, ficando encerradas as obrigações futuras decorrentes do Contrato nº 008/2026-PMP, ressalvadas aquelas que, por sua natureza, subsistam à extinção. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2026.
Pracuúba/AP, 25 de junho de 2026. ANTÔNIO CARLOS LEITE DE MENDONÇA JÚNIOR Prefeito Municipal de Pracuúba