PORTARIA /SEGEP-MA Nº 242, de 26 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Assuntos Administrativos/Superintendência do Ministério da Saúde no Maranhão/Serviço de Gestão de Pessoas
- Página
- 82
- ID matéria
- 24085431
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 242, de 26 DE JUNHO DE 2026
CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Alterar a PORTARIA SEGEP/MA nº 49, de 26.02.2024, publicada no DOU nº 41 de 29.02.2024, Seção 2, que concedeu aposentadoria com proventos integrais a servidora MARLI AQUINO DE SOUSA DINIZ, matriculas 1027510, SIAPE- 549716, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §2º, inciso I da citada Emenda, com proventos correspondente a 100% da média aritmética, sem paridade; para o fundamento com base no Artigo 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, média aritmética, sem paridade, conforme Diligência nº 21050/2026-TCU. (Processos nº 25014.000226/2024-68).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO