PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 28, DE 29 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro/Coordenação de Administração/Divisão de Gestão de Pessoas
- Página
- 4
- ID matéria
- 24085384
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 28, DE 29 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União, de 26 de abril de 2023, considerando a apuração de possível irregularidade na manutenção da condição de filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, em desacordo com o fundamento do artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/1958; e considerando, ainda, o que consta do Processo nº 21044.002122/2024-80, resolve:
Art. 1º Tornar público o cancelamento da pensão de natureza temporária de Chirley Barbosa Soares, matrícula SIAPE nº 00668991, na qualidade de filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, do ex-servidor deste Ministério, Sr.º Jose Soares, matrícula SIAPE nº 38412, falecido em 18/10/1985, por perda da qualidade de beneficiária da pensão nos termos do artigo 41, parágrafo único, inciso III, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA