PORTARIA SGP Nº 373, DE 25 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/Presidência/Gabinete da Presidência
- Página
- 112
- ID matéria
- 24085508
PORTARIA SGP Nº 373, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do PROAD 5301/2024, e considerando a decisão exarada pelo Órgão Especial no Processo nº 0111751-03.2024.5.01.0000 (RecAdm), resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora Denise Garibaldi Mesquita, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o artigo 10, § 1º, inciso II, da EC nº 103/2019, no percentual de 76% (setenta e seis por cento) da média aritmética, apurada na forma do caput e do § 2º, inciso II, do artigo 26 da EC nº 103/2019.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI