PORTARIA SGP Nº 374, DE 26 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/Presidência/Gabinete da Presidência
- Página
- 112
- ID matéria
- 24085586
PORTARIA SGP Nº 374, DE 26 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 4739/2026, resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora RENATA MELLO DE SA MAYWORM, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o artigo 10, § 1º, inciso II, da EC nº 103/2019, no percentual de 60% (sessenta por cento) da média aritmética, apurada na forma do caput e do § 2º, inciso II, do artigo 26 da EC nº 103/2019.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI