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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 3 REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2026

Seção
DO1 (DO1)
Edição
2026-07-01 · nº 121
Publicação
2026-07-01
Tipo
Ata
Órgão
Ministério da Defesa/Comando do Exército/Indústria de Material Bélico do Brasil
Página
68
ID matéria
24085636
PDF
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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 3 REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2026

Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às dez horas e trinta minutos, reuniram-se, em primeira e única convocação, na sede da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, situada no 3º Piso do Bloco H do Quartel-General do Exército, Setor Militar Urbano, Brasília/DF, a União, única acionista, e a própria IMBEL, convocadas por meio do Edital de Convocação datado de 10 de junho de 2026, publicado no sítio eletrônico da empresa, para a realização da Assembleia Geral Extraordinária, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Eleição de membros do Conselho de Administração. Nos termos das Leis nº 6.404/76 e nº 13.303/16, bem como do Decreto nº 8.945/16, a Senhora Fernanda Machado Garcia designada substituta eventual do Presidente do Conselho de Administração (Resolução nº 33/2026-CA/IMBEL, de 10 de junho de 2026), declarou aberta a sessão. Estavam presentes o Dr. Daniel Brasiliense e Prado, Procurador da Fazenda Nacional, representante da União (Portaria nº 726, de 3 de maio de 2024), e a Senhora Maria Cristina da Cruz de Carvalho, designada para exercer a função de Secretária da Assembleia (Resolução nº 20/2026-CA/IMBEL, de 13 de maio de 2026). A Presidente informou que os documentos pertinentes às matérias constantes do Edital de Convocação foram previamente encaminhados à Coordenação-Geral de Assuntos Societários da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (CAS/PGFN), para análise e emissão do respectivo voto da União. Em seguida, procedeu-se à leitura do Edital de Convocação. Encerrada a leitura, passou-se à deliberação sobre a Ordem do Dia, ocasião em que a Presidente concedeu a palavra ao Dr. Daniel Brasiliense e Prado, que apresentou o voto da União, nos seguintes termos: "Com base no Parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN (SEI nº 61942979), autorizo o representante da União, na Assembleia Geral Extraordinária da IMBEL que se realizará em 17 de junho de 2026, a votar pela: a) eleição de ILANA DANIELLE SOARES SANTOS, brasileira, CPF ***.842.64*-**, Identidade ***10** SSP/PI, *****, Oficial de Inteligência, com endereço residencial *****, pelo prazo de 2 (dois) anos, para o cargo de conselheira de administração, indicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, anteriormente ocupado por Rodrigo Estrela de Carvalho (OFÍCIO SEI Nº 64118/2026/MGI - SEI nº 61565879); b) eleição de MIGUEL COURI GABRIEL DA CUNHA, brasileiro, CPF ***.981.93*-** Identidade ***903** SSP/MG, *****, Engenheiro de Segurança do Trabalho, com endereço residencial *****, pelo prazo de 2 (dois) anos, como representante dos empregados, em substituição a Benedito Raimundo Venâncio (Ofício nº 14610/2026/MD - SEI nº 61771128)". O voto da União foi formalizado e assinado eletronicamente pelo Senhor Rogério Ceron de Oliveira, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda. Na sequência, a Presidente ratificou o voto da União, apresentado pelo Dr. Daniel Brasiliense e Prado, determinando o registro em ata das deliberações ora consignadas. Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a presente Assembleia às 11 horas, e eu, Maria Cristina da Cruz de Carvalho, Secretária da Assembleia, lavrei a presente Ata, que, após lida e achada conforme, será assinada por todos os presentes.

A ata da reunião encontra-se registrada na Junta Comercial do Distrito Federal sob o protocolo nº 3108834 em 26/06/2026.

FERNANDA GARCIA MACHADO

Presidente da Assembleia

DANIEL BRASILIENSE E PRADO

Representante da União

MARIA CRISTINA DA CRUZ DE CARVALHO

Secretária da Assembleia