Ato Presi nº 834, de 27 de Junho de 2026

Ato Presi nº 834, de 27 de Junho de 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007625-56.2026.4.01.8004, resolve:

DEFERIR APOSENTADORIA voluntária à servidora JOSEFA ELIENE SANTOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Paulo Afonso, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO