PORTARIA Nº 4.007/REITORIA/IFRO, DE 29 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 4.007/REITORIA/IFRO, DE 29 DE JUNHO DE 2026

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores, considerando o que consta no Processo nº 23243.008138/2026-47, resolve:

Art. 1º - Remover provisoriamente o servidor PAULO APOLINARIO NOGUEIRA, matrícula SIAPE n.º 1013767, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área: Matemática do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia/IFRO - Campus Guajará Mirim para o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ- Campus Petrópolis/RJ, nos termos da alinha a, inciso III do Parágrafo único do Art. 36 da Lei 8.112/90 em cumprimento a decisão judicial exarada nos autos do Processo 23243.008138/2026-47 e em atendimento ao PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00438/2026/NUAPEST/EADM2/PGF/AGU datado de 18 de junho de 2026.

MOISES JOSE ROSA SOUZA