AVISO DE ANULAÇÃO DE PENALIDADE

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-01 · nº 121
Publicação: 2026-07-01
Tipo: Aviso de Anulação
Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/6ª Superintendência Regional - Juazeiro/BA
Página: 170
ID matéria: 24085627
PDF: abrir página no PDF ↗

PROCESSO: 59560.001447/2023-06

ESPÉCIE: Aviso de Anulação de Penalidade - A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em virtude da Ação Judicial nº 1066511-69.2026.4.01.3400, torna publica a anulação da Penalidade aplicada à empresa TC ENGENHARIA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 09.497.417/0001-86 por inexecução parcial do Contrato nº 6.0503.00/2022 que tem como objeto a contratação de Serviços de execução de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias urbanas e rurais em diversos municípios localizados na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia, qual foi: I - A Aplicação de multa no valor total de R$ 992.722,50, conforme Publicação no DOU em 14/01/2026 pagina 123 seção 3, constante no referido processo, nos termos do Procedimento para Aplicação de Sanções ao Contratado.

Juazeiro-BA, 30 de junho de 2026.

PAULO ANTONIO NUNES RANGEL DE LIMA

Superintendente