PORTARIA Nº 1.809 - GAB/REI/IFPI, de 26 de junho de 2026

PORTARIA Nº 1.809 - GAB/REI/IFPI, de 26 de junho de 2026

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.001503/2026-73, resolve:

Declarar que, a partir de 23/11/2025, o servidor Arnaldo Leôncio Dutra da Silva, aposentado no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1279290, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, através da Portaria nº 139/2019, de 11/01/2019, publicada no DOU de 15/01/2019, Seção 2, fica isento do desconto de Imposto de Renda na Fonte, com fundamento no art. 1º da Lei nº 11.052 e no Art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, face ao Parecer da Junta Médica Oficial do Instituto Federal do Piauí.

PAULO BORGES DA CUNHA